Acordo de Usuário de Staking On-chain
1. Visão Geral1.1 O Serviço de Staking On-chain (o “Serviço” ou “Serviços”) é oferecido pela Aux Cayes FinTech Co. Ltd. ou OKX Bahamas FinTech Company Limited (cada uma referida como “OKX”) dependendo do usuário específico. O Serviço permite que os usuários obtenham Recompensas ao realizar Staking e, subsequentemente, Resgatar seus Ativos Digitais, conforme os termos e condições deste Acordo de Usuário de Staking On-chain (“Acordo”).1.2 Ao utilizar o Serviço, você confirma que leu e aceitou todos os termos deste Acordo. O uso do Serviço representa que você leu, entendeu e concordou com este Acordo e que este Acordo é juridicamente vinculativo para você.1.3 Este Acordo complementa os Termos de Serviço da OKX. No caso de qualquer conflito ou inconsistência entre qualquer termo ou disposição estabelecida neste Acordo e os Termos de Serviço da OKX, tal conflito ou inconsistência será resolvido dando precedência a este Acordo. Todas as disposições, incluindo definições dos Termos de Serviço da OKX, não modificadas por este Acordo, permanecerão em pleno vigor e efeito. Os termos não definidos aqui são definidos nos Termos de Serviço da OKX.2. Definições2.1 Este Serviço permite que os usuários da OKX realizem Staking de seus Ativos Digitais em um ou mais Protocolos de Staking através da Plataforma OKX, para que possam ganhar Recompensas. Sujeito aos termos e condições deste Acordo, os Ativos Digitais em Staking podem não ser Resgatados até que um período de tempo tenha decorrido, dependendo do Protocolo de Staking escolhido e das condições de mercado.2.2 Definições relacionadas ao Serviço incluem:
Recompensas Estimadas: uma taxa ou quantidade atualmente estimada de Recompensas. As Recompensas reais podem ser maiores, menores ou iguais às Recompensas Estimadas;
Resgate Rápido: a capacidade de Resgatar Ativos Digitais sem esperar pelo período de tempo após o qual eles podem ser liberados de um Protocolo de Staking. O Resgate Rápido pode não estar disponível dependendo do Protocolo de Staking escolhido e das condições de mercado.
Recompensas: recompensas ou benefícios que os Usuários podem receber ao realizar Staking e Resgatar Ativos Digitais no Serviço;
Resgatar/Resgate: o fechamento de uma posição no Serviço e subsequente devolução dos Ativos Digitais em Staking para a conta de um Usuário;
Taxa de Serviço: os encargos pagos à OKX por um Usuário pelo uso do Serviço, pagáveis à OKX no momento da distribuição das Recompensas. A OKX deduz esses encargos das Recompensas pagáveis ao Usuário antes da distribuição;
Staking: a abertura de uma posição através do Serviço que resulta no bloqueio de Ativos Digitais em um Protocolo de Staking;
Protocolo de Staking: rede(s) blockchain de terceiros onde os Ativos Digitais podem ser colocados em staking.
3. Elegibilidade para Usar o Serviço3.1 Você concorda que a OKX pode:
Manter, realizar Staking e/ou Resgatar seus Ativos Digitais no todo ou em parte;
Atuar como um validador em um Protocolo de Staking;
Exercitar quaisquer direitos de voto anexados aos Ativos Digitais em Staking, os quais são delegados por você à OKX; e
Realizar ações discricionárias em relação aos seus Ativos Digitais em sua conta para fornecer o Serviço.
3.2 Você também entende e confirma que:
Concordou em cumprir os Termos de Serviço da OKX e é elegível e permitido usar os Serviços especificados neles;
Se você usar o Serviço, este Acordo é vinculativo para você;
Você possui a experiência e a tolerância ao risco necessárias para usar o Serviço e possui a experiência e o conhecimento necessários para investir em produtos de ativos digitais sem garantia;
Você tem a capacidade de realizar operações na Internet;
Este Acordo e o uso do Serviço não conflitam com as leis do seu país ou região e você concorda em cumprir as leis do seu país ou região;
Você é o proprietário legal e beneficiário de todos os Ativos Digitais em sua conta OKX e que as fontes de seus Ativos Digitais e moeda fiduciária não são provenientes de atividades ilegais.
3.3 Você ainda concorda que:
Não usará o Serviço em conexão com qualquer Negócio Proibido (conforme definido nos Termos de Serviço da OKX), incluindo, sem limitação, propósitos ilegais, como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou fraude, ou qualquer outra atividade ou negócio proibido por lei;
Não usará o Serviço em conexão com qualquer forma de manipulação de preços, negociação com informações privilegiadas, manipulação de mercado, distorção de mercado ou qualquer outra má conduta maliciosa no mercado.
3.4 Você entende e aceita os riscos que podem surgir para você e as perdas relacionadas que você pode sofrer ao usar o Serviço, conforme estabelecido nos Termos de Serviço da OKX. Esses riscos e perdas incluem, mas não se limitam a:
Qualquer perda que você possa sofrer devido aos riscos associados à incapacidade de vender ou converter Ativos Digitais depositados no Serviço em um ativo alternativo preferido imediatamente ou onde a conversão é possível, mas com prejuízo. Você está disposto a suportar os riscos e as perdas financeiras potenciais causadas pelo depósito de Ativos Digitais no Serviço;
Qualquer perda que você possa sofrer devido aos riscos associados à incapacidade de negociar, vender ou converter qualquer BETH (se fornecido a você com base no Protocolo de Staking que você escolheu) em um ativo alternativo preferido ou onde a conversão é possível, mas com prejuízo. Você está disposto a suportar os riscos e as perdas financeiras potenciais causadas pelo recebimento de qualquer BETH;
Qualquer perda que você possa sofrer devido aos riscos associados à incapacidade de Resgatar os Ativos Digitais em Staking ou retirar os Ativos Digitais não em staking ou Recompensas em um momento específico ou onde o Resgate ou a retirada são possíveis, mas com prejuízo. Você está disposto a suportar os riscos e as perdas financeiras potenciais causadas pelo depósito de Ativos Digitais no Serviço;
Retornos históricos não indicam retornos futuros. As Recompensas Estimadas exibidas na Plataforma OKX são estimativas teóricas. Elas não são Recompensas reais ou garantidas prometidas pela OKX. A OKX não garante ou promete qualquer Recompensa. As Recompensas reais podem variar das Recompensas Estimadas. As Recompensas reais podem ser maiores ou menores do que as recompensas se você realizar staking diretamente no Protocolo de Staking correspondente. As Recompensas serão calculadas e distribuídas pela OKX a seu exclusivo critério. A OKX pode deduzir custos, taxas e despesas relacionadas à operação do Serviço das suas Recompensas reais para determinar o valor final pagável a você;
Flutuações no preço dos Ativos Digitais e seus derivados podem causar perdas significativas ou totais em um curto período de tempo;
A natureza dos Ativos Digitais significa que dificuldades tecnológicas experimentadas pela OKX podem impedir seu acesso ou uso de seus Ativos Digitais;
Riscos de mercado podem ocorrer, resultando em perdas dos seus Ativos Digitais;
A OKX pode ter que adicionar, remover ou alterar seus termos ou políticas, incluindo os termos deste Acordo, de tempos em tempos, enquanto você estiver usando o Serviço. Qualquer uma dessas ações pode beneficiar ou prejudicar usuários como você.
4. Uso do Serviço4.1 No momento da colocação do pedido, você deve selecionar: (i) um Protocolo de Staking; e (ii) uma quantidade de Ativos Digitais ("Quantidade do Pedido"). A Plataforma OKX mostrará uma Recompensa Estimada e uma quantidade mínima de Staking de Ativos Digitais para cada Protocolo de Staking. Seus Ativos Digitais em Staking podem não ganhar Recompensas a uma taxa equivalente ou superior à Recompensa Estimada mostrada no momento da colocação do pedido. Uma vez que o pedido tenha sido feito, você pode não ser capaz de cancelar, revogar ou editar o pedido.4.2 Uma vez que seu pedido tenha sido feito, a OKX tentará realizar staking ou alocar para você Ativos Digitais em staking no Protocolo de Staking selecionado em uma quantidade equivalente ao todo ou parte da sua Quantidade do Pedido. Dependendo do Protocolo de Staking escolhido e das condições de mercado, seu pedido pode não ser colocado com sucesso e você não ganhará Recompensas.4.3 Se o Protocolo de Staking selecionado por você for Ethereum (ETH), a OKX pode emitir para você tokens BETH em uma quantidade equivalente à sua Quantidade do Pedido. BETH pode ser usado para Resgatar seu pedido em uma base de 1:1 após o período de Resgate, uma estimativa do qual é mostrada a você no momento da colocação do pedido. Você reconhece e assume o risco de que pode não haver um mercado para BETH, BETH pode não ser negociável de forma alguma, não pode ser retirado da Plataforma OKX e/ou BETH pode não ter um valor equivalente ao ETH.4.4 As Recompensas devem:
Começar a acumular a partir do Dia de Cálculo da Recompensa. As Recompensas acumularão todos os dias e serão calculadas com base no número de dias decorridos e um ano de 365 dias. Você não ganha nenhuma Recompensa no primeiro dia em que fizer um pedido. A frequência com que as Recompensas serão distribuídas em sua conta dependerá do Protocolo de Staking escolhido e das condições de mercado;
Para todos os Protocolos de Staking: acumular no Ativo Digital em Staking, a menos que especificado de outra forma na Plataforma OKX;
Acumular a uma taxa a ser determinada pelo Protocolo de Staking escolhido. Essa taxa pode variar frequentemente. Também pode variar com base na mecânica do Protocolo de Staking, condições de mercado e outros fatores, dependendo do Protocolo de Staking escolhido;
Não acumular se seu pedido não for bem-sucedido.
4.5 Para Resgatar seus Ativos Digitais em Staking, você deve inserir um pedido de Resgate na Plataforma OKX. Resgates parciais podem não ser permitidos e você pode ser obrigado, em qualquer pedido de Resgate, a Resgatar toda a sua Quantidade do Pedido. Uma vez que você tenha inserido um pedido de Resgate, você não ganhará mais Recompensas em relação aos Ativos Digitais que são objeto do seu pedido de Resgate. Uma vez que um pedido de Resgate tenha sido feito, você pode não ser capaz de cancelar, revogar ou editar o pedido. A velocidade com que qualquer pedido de Resgate pode ser atendido variará e dependerá das condições de mercado. Você concorda e aceita que, ao Resgatar seus Ativos Digitais, o tempo que leva para os Ativos Digitais chegarem à sua conta pode variar (por exemplo, dias ou semanas). A OKX não será responsável por quaisquer perdas causadas pela diferença entre o tempo estimado e o tempo real de chegada dos Ativos Digitais.4.6 A OKX pode fornecer aos usuários uma função de "Resgate Rápido" no Serviço. Tal função é selecionada por padrão, mas está disponível apenas se houver liquidez suficiente no Serviço para fornecer aos usuários o Resgate Rápido. O Resgate Rápido não é garantido, pode não estar disponível (com ou sem aviso prévio) e os usuários podem precisar aguardar o Resgate padrão (conforme descrito na cláusula anterior) para que seu pedido de Resgate seja atendido. A liquidez para fornecer Resgate Rápido é proveniente da Quantidade do Pedido dos Usuários. Você concorda que uma parte da sua Quantidade do Pedido pode ser usada para tal liquidez. A OKX reserva-se o direito de suspender o Resgate Rápido sem aviso prévio, a qualquer momento, a seu exclusivo critério.4.7 A OKX reserva-se o direito de cobrar uma Taxa de Serviço por fornecer qualquer parte do Serviço a você. Tal Taxa de Serviço será publicada na Plataforma OKX e pode ser modificada pela OKX de tempos em tempos.4.8 A OKX reserva-se o direito de introduzir, impor, ajustar ou remover qualquer limite de Staking ou Resgate na quantidade correspondente ou período de tempo, a seu exclusivo critério, enquanto você estiver usando o Serviço. Contas principais e subcontas podem compartilhar quaisquer limites ou períodos.5. Suspensão / Cancelamento / Rescisão5.1 A OKX pode suspender, cancelar ou encerrar o Serviço ou o uso do Serviço por você, a seu exclusivo critério. Os Termos de Serviço da OKX estabelecem as circunstâncias exemplares nas quais a OKX pode suspender, cancelar ou encerrar o Serviço. Sem prejuízo da generalidade do exposto, essas circunstâncias exemplares podem incluir situações onde:
Você não fornecer informações adicionais para verificar sua identidade ou fonte de fundos conforme solicitado pela OKX;
A OKX for obrigada a fazê-lo por ordem judicial ou para cumprir quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis;
A OKX for obrigada a fazê-lo para cumprir qualquer direção ou instrução de um órgão ou agência governamental;
A OKX determinar razoavelmente que qualquer informação que você tenha fornecido à OKX está errada, não é verdadeira, está desatualizada ou incompleta; ou
Você não fornecer informações adicionais que solicitamos à nossa satisfação razoável ou em tempo hábil.
6. Responsabilidades6.1 Os Termos de Serviço da OKX estabelecem situações nas quais você pode incorrer em perdas ou responsabilidades e a OKX não assume responsabilidade. Sem prejuízo desses termos, essas situações incluem:
Incapacidade de usar o Serviço ou fazer comandos ou realizar operações de negociação devido a falha, atraso, interrupção, falta de resposta do sistema, resposta atrasada do sistema ou outras circunstâncias anormais;
Suspensão do Serviço para manutenção;
Falha na transmissão de dados;
Força maior ou acidentes, como tufão, terremoto, tsunami, enchente, peste, falta de energia, guerra, turbulência, ações governamentais, ataques terroristas, pandemia, epidemia ou outros atos similares;
Interrupção ou atraso do Serviço devido a hacking, vírus de computador, ajuste ou falha técnica, atualização de site, problemas bancários, fechamento temporário devido a regulamentos governamentais ou outros assuntos similares;
Perdas devido a problemas técnicos que não podem ser previstos ou resolvidos por forças técnicas existentes;
Perdas devido a terceiros;
Perdas devido a mudanças em quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis ou ordens regulatórias ou de aplicação da lei do governo.
Você concorda e aceita que os motivos acima ou qualquer outro podem levar a transações anormais, flutuações anormais de mercado e preços, interrupções de mercado e outras possíveis circunstâncias anormais.6.2 A OKX reserva-se o direito e a discricionariedade exclusiva de se recusar a executar ou cancelar seus comandos.6.3 Você concorda e aceita que a OKX não será responsável por quaisquer perdas causadas pelos riscos descritos neste Acordo e nos Termos de Serviço da OKX (incluindo, mas não se limitando a quaisquer perdas diretas ou indiretas, perdas reais e possível perda de lucros).7. Isenções de responsabilidade tecnológica7.1 A OKX pode, de tempos em tempos, suspender o acesso às suas contas OKX, à Plataforma OKX, ao Serviço e/ou a qualquer outro serviço da OKX para manutenção ou atualização programada e emergencial. Você autoriza a OKX a mover seus Ativos Digitais de/para Protocolo(s) de Staking e entre Carteiras Digitais, na medida necessária para realizar tal manutenção ou atualização. A OKX fará esforços razoáveis para garantir que as transações na Plataforma OKX sejam processadas em tempo hábil, mas a OKX não faz representações ou garantias sobre o tempo necessário para concluir tal manutenção ou atualização.7.2 Embora a OKX faça esforços razoáveis para atualizar as informações na Plataforma OKX, a OKX não faz representações, garantias ou garantias, expressas ou implícitas, de que o conteúdo na Plataforma OKX, incluindo informações relativas aos Serviços e quaisquer outros serviços da OKX, é preciso, completo ou atualizado.7.3 Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessário para usar os Serviços ou qualquer outro serviço da OKX. Você é responsável por adquirir e atualizar hardware ou dispositivos compatíveis necessários para usar o Serviço, quaisquer serviços da OKX, a Plataforma OKX e quaisquer atualizações a ela. A OKX não garante que qualquer um dos serviços da OKX ou qualquer parte deles funcionará em qualquer hardware ou dispositivo específico. Os serviços da OKX podem estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e das comunicações eletrônicas.7.4 Apesar dos nossos esforços para garantir a segurança dos seus dados e transações, o risco de acesso não autorizado, hacking, perda de dados ou outras violações não pode ser completamente eliminado. Você reconhece que assume o risco de qualquer acesso não autorizado às informações da sua conta e qualquer perda de Ativos Digitais resultante de tais violações de segurança.7.5 O campo dos ativos digitais está evoluindo rapidamente e as mudanças na tecnologia podem exigir ajustes nos Serviços ou na maneira como você interage com a Plataforma OKX. A OKX reserva-se o direito de modificar a tecnologia usada, os recursos fornecidos ou os requisitos do Serviço com base em avanços tecnológicos ou mudanças regulatórias, sem aviso prévio.8. Medidas ObrigatóriasVocê concorda e aceita que a OKX proíbe estritamente práticas comerciais injustas. A OKX reserva-se o direito de exercer controle sobre sua conta ou encerrá-la, a seu exclusivo critério, se você se envolver em qualquer uma das seguintes condutas:
Manipulação de mercado, manipulação de preços, negociação com informações privilegiadas, distorção de mercado ou qualquer outra má conduta maliciosa ou comportamento;
Participação em quaisquer atividades que a OKX considere prejudiciais ao mercado;
Violação de quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis.
Para eliminar quaisquer efeitos adversos no mercado geral, a OKX reserva-se o direito e a discricionariedade exclusiva de suspender ou encerrar sua conta, o uso do Serviço ou recusar-se a executar ou cancelar seus comandos. A OKX não será responsável por quaisquer perdas (incluindo, mas não se limitando a quaisquer perdas diretas ou indiretas, perdas reais ou perdas de lucros possíveis) incorridas em conexão com as medidas acima.9. Indenização9.1 Você deve tomar todas as medidas possíveis para proteger a OKX de quaisquer danos decorrentes do uso do Serviço ou outras ações relacionadas à sua conta OKX.9.2 Você concorda em indenizar, isentar e defender prontamente a OKX e as afiliadas e associadas da OKX (incluindo nossos e seus respectivos agentes (se houver) e os acionistas, diretores, executivos e funcionários da OKX e das afiliadas e associadas da OKX) (cada um uma "Parte Indenizada") de e contra quaisquer perdas decorrentes de ou em conexão com quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, julgamentos, penalidades, multas, custos e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários profissionais e honorários advocatícios razoáveis) que possam ser sofridos ou incorridos por qualquer Parte Indenizada decorrentes de ou relacionados ao uso do Serviço ou outras circunstâncias estabelecidas nos Termos de Serviço da OKX.10. Disposições Gerais10.1 O conteúdo deste Acordo também inclui as várias especificações do sistema da OKX, notas de orientação, documentos de produtos ou outros documentos relevantes que a OKX pode emitir de tempos em tempos. Após o lançamento, esse conteúdo se torna parte integrante deste Acordo e você também deve cumpri-lo. No caso de qualquer conflito entre o conteúdo acima e este Acordo, este Acordo prevalecerá.10.2 A OKX reserva-se o direito de modificar unilateralmente este Acordo ou quaisquer termos aplicáveis ao uso do Serviço, a seu exclusivo critério. Tal modificação pode ocorrer a qualquer momento sem aviso prévio, inclusive enquanto você estiver usando o Serviço. Se quaisquer alterações forem feitas, o conteúdo revisado será publicado prontamente no site da OKX. Por favor, verifique as informações mais recentes postadas para se informar sobre quaisquer mudanças. Seu uso continuado ou acesso ao Serviço após a publicação de quaisquer mudanças constitui aceitação dessas mudanças. Se você não aceitar o conteúdo revisado, deverá parar de usar os Serviços.10.3 Você deve ler atentamente este Acordo e qualquer documento mencionado nas Seções 10.1 e 10.2 deste Acordo, que constituem o conteúdo deste Acordo, em conjunto com os Termos de Serviço da OKX. No caso de qualquer discrepância entre a versão em inglês deste Acordo e qualquer versão traduzida, a versão em inglês deste Acordo prevalecerá.10.4 Se qualquer disposição deste Acordo for inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas de forma alguma. No entanto, se qualquer disposição deste Acordo for inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer lei aplicável em qualquer jurisdição, deverá, em relação a tal jurisdição, ser considerada modificada para conformar-se aos requisitos mínimos de tal lei ou, se por qualquer motivo não for considerada assim modificada, será inválida, ilegal ou inexequível apenas na medida de tal invalidade, ilegalidade ou limitação de exequibilidade, sem afetar as demais disposições deste Acordo ou a validade, legalidade ou exequibilidade de tal disposição em qualquer outra jurisdição.10.5 A falha ou atraso da OKX na aplicação de qualquer direito ou disposição deste Acordo não será considerada uma renúncia a tal direito ou disposição.10.6 Este Acordo, o uso dos Serviços por você, qualquer reclamação, reconvenção ou disputa de qualquer tipo ou natureza, direta ou indiretamente, decorrente deste Acordo, será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, sem considerar os princípios de conflitos de leis.10.7 Resolução de Disputas. Você reconhece e concorda que os tribunais da cidade e estado de São Paulo resolverão qualquer disputa, controvérsia, diferença ou reclamação, incluindo a existência, validade, interpretação, execução, violação ou rescisão dos Termos ou qualquer disputa decorrente ou relacionada aos Termos.10.8 Você não deve transferir, novar ou ceder este Acordo e os direitos e obrigações aqui estabelecidos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da OKX. A OKX tem o direito de transferir, novar ou ceder quaisquer direitos ou obrigações sob este Acordo, mediante notificação por escrito a você, que entra em vigor após a entrega de tal notificação.10.9 Os títulos de todos os termos deste Acordo são apenas para conveniência e não têm significado real e não podem ser usados como base para a interpretação do significado deste Acordo.10.10 A OKX terá o direito e a discricionariedade final de interpretar este Acordo.