Contrato do usuário do Auto-earn
Última atualização: 15 de junho de 2023
1. Visão geral
1.1 O Serviço Auto-earn (o "Serviço Auto-earn", "Serviço" ou os "Serviços") são serviços de valor agregado da OKX (como definido nos Termos do Serviço da OKX) para que usuários da OKX possam ganhar juros por meio do depósito de Ativos digitais na Plataforma da OKX de acordo com certos termos e condições. A OKX é responsável pela gestão da concepção do produto e pela operação do Serviço. Para usar o Serviço, você deve ler e cumprir este Contrato de Usuário do Auto-earn (este "Contrato"). Leia cuidadosamente, entenda a sua totalidade e concorde com os termos deste Contrato.
1.2 A menos que tenha lido e aceitado todos os termos deste Contrato, você não estará autorizado a usar os Serviços. Ao aceitar este Contrato e usar os Serviços, você declara que leu, entendeu e concordou com este Contrato e que ele é legalmente irrevogável para você.
1.3 Este Contrato deve complementar os Termos de Prestação de Serviço da OKX. Na ocasião de algum conflito ou inconsistência entre qualquer termo ou cláusula estabelecida neste Contrato e nos Termos de Prestação de Serviço da OKX, tal conflito ou inconsistência deverá ser resolvida por meio da precedência deste Contrato. Todas as demais cláusulas nos Termos de Prestação de Serviço da OKX não modificadas por este Contrato permanecerão totalmente válidas e em pleno vigor.
2. Definições
2.1 Auto-earn é um produto de poupança que a OKX oferece como um Serviço de valor agregado de ativo digital para usuários da OKX obterem rendimentos flexíveis de seus Ativos Ociosos. A fim de evitar qualquer dúvida, "Ativos Ociosos" são Ativos digitais disponíveis na conta de fundos de qualquer usuário da OKX que tenham ficado sem negociar ou inativos por um período contínuo de seis horas, considerando 24 horas e 7 dias, na Plataforma da OKX. Os usuários da OKX poderão ganhar juros baseados no mercado com a ativação, inscrição e/ou participação no Serviço.
2.2 O Serviço permite que usuários da OKX depositem e bloqueiem Ativos Digitais na Plataforma da OKX para facilitar outros serviços fornecidos pela OKX e para receber juros. A ativação, inscrição e resgate podem ser feitos 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma da OKX.
2.3 O Serviço é fornecido pela OKX e é protegido pelo sistema de gestão de riscos da OKX. Os usuários podem obter rendimentos enquanto os Ativos Digitais estão no programa Earn.
2.4 "Taxa de Serviço" refere-se às taxas que um usuário pode ter que pagar à OKX ao ativar, se cadastrar ou participar do Serviço.
2.5 Outras definições relativas aos Serviços incluem:
￮ "APY" é a Percentagem de rendimento anual, que é usada como indicador ou medida dos rendimentos no Serviço.
￮ Oferta, produto ou programa "Earn": qualquer oferta, produto ou programa disponível no site do OKX Earn: https://www.okx.com/earn
￮ Hora T: uma hora em um dia comum de trading, baseada na hora de Hong Kong (UTC+8).
￮ Dia T: um dia normal, baseado na hora de Hong Kong (UTC+8).
￮ Principal: montante dos Ativos Digitais sendo depositado na Conta do Usuário com a finalidade de usar o Serviço.
￮ Resgate: a devolução na Conta do Usuário do Ativo Digital depositado no Serviço.
3. Qualificação para usar o Serviço
3.1 Você concorda e confirma que:
a. A OKX mantém ou deposita seus Ativos Digitais, totalmente ou parcialmente;
b. A OKX atua como um validador em uma rede aplicável; e
c. Você está delegando à OKX os direitos de votos relacionados aos seus Ativos Digitais que você depositou no Serviço,
d. a OKX pode especificar, de tempos em tempos, em relação ao Serviço,
￮ os montantes mínimos de Ativos Digitais necessários para serem depositados para se cadastrar no Serviço;
￮ o período de resgate;
￮ os limites de resgate; e/ou
￮ os limites para inscrição.
3.2 Você também entende e confirma que:
￮ Concordou em cumprir os Termos de Prestação de Serviço da OKX e que você está qualificado e tem permissão para usar os Serviços definidos nesses termos;
￮ Se você está se registrando no Serviço a título pessoal, para aceitar efetivamente este Contrato, você precisa ser maior de 18 anos e dispor de todos os direitos e capacidade civis, além de ter toda a autoridade e capacidade necessárias para assinar este Contrato. Após aderir, o Contrato se constituirá em obrigação entre as partes;
￮ Se você está se registrando para usar o Serviço em nome de uma pessoa jurídica, para aceitar efetivamente este Contrato, você declara que (i) a pessoa jurídica em questão está legalmente constituída e é válida de acordo com as leis aplicáveis, (ii) você tem procuração da pessoa jurídica e tem o direito de agir em nome dela.
￮ Você tem a experiência e a tolerância a risco necessárias para usar o Serviço, bem como a experiência e o conhecimento necessários para investir em produtos de moeda digital sem garantia;
￮ Para usar o Serviço, você tem a capacidade para realizar operações na Internet;
￮ Não há conflito entre este Acordo e as leis do seu país ou região, e você concorda em cumprir as leis do seu país ou região;
￮ Você é o proprietário legal de todos os Ativos Digitais na sua Conta OKX e declara que esses Ativos Digitais têm origem legal.
3.3 Você também concorda e se compromete a:
￮ Não usar o Serviço para qualquer fim ilegal, incluindo, entre outros, jogos de azar ilegais, lavagem de dinheiro, fraude, estelionato, extorsão, violações de dados, financiamento de terrorismo e quaisquer outras atividades violentas ou quaisquer negócios proibidos por lei.
￮ Não conduzir, não iniciar nem promover qualquer forma de manipulação de mercado, manipulação de preços, abuso de informações privilegiadas, distorção de mercado ou quaisquer outros atos mal intencionados com relação ao mercado.
￮ Não se envolver em qualquer outra forma de conduta ilegal, incluindo, entre outros, jogos de azar ilegais, lavagem de dinheiro, fraude, estelionato, extorsão, violação de dados, financiamento de terrorismo e quaisquer outras atividades violentas ou negócios proibidos por lei.
3.4 Você entende e aceita os riscos que poderão surgir e as perdas relacionadas que você poderá sofrer com o uso do Serviço, incluindo, entre outros:
￮ Perdas que você possa sofrer com a inabilidade de negociar os Ativos Digitais. Você está disposto a arcar com os riscos financeiros e possíveis perdas financeiras causadas pelo depósito dos Ativos Digitais e pelo cadastro no Serviço;
￮ Os rendimentos esperados exibidos na Plataforma da OKX são estimativas teóricas; eles não se constituem em rendimentos reais garantidos ou prometidos pela OKX. Os rendimentos reais poderão variar em relação aos rendimentos esperados. Seus rendimentos finais serão baseados nos rendimento reais que você receber, que serão distribuídos de acordo com critérios exclusivos da OKX. A OKX poderá deduzir os custos, as taxas e as despesas relacionadas à operação do Serviço (incluindo, entre outras, taxas de servidor, taxas de energia elétrica etc.), bem como as taxas de manipulação, de seus rendimentos reais, a fim de determinar o rendimento final. A OKX não faz garantias nem promessas quanto aos rendimentos reais que você poderá receber;
￮ Flutuações de preços dos ativos digitais e seus derivados podem causar perdas significativas ou totais em um curto período de tempo;
￮ O surgimento de anomalias técnicas poderá atrasar ou impedir que você use este Serviço ou realize as transações relacionadas resultando em perdas dos seus ativos digitais;
￮ O surgimento de anomalias de mercado poderá causar perdas dos seus ativos digitais;
￮ Para manter a saúde geral do mercado, a OKX precisa adicionar, remover ou alterar as políticas, os termos deste Contrato ou de outros termos e acordos pertinentes ao serviço com certa regularidade. As alterações poderão beneficiar ou prejudicar clientes individuais como você.
4. Uso dos Serviços
4.1 Você pode realizar comandos, como ativar, cadastrar, depositar, bloquear, resgatar, desativar etc. por meio da página de Usuário da OKX. Uma vez estabelecido, você não poderá cancelar, revogar nem editar o comando.
4.2 Quando seus Ativos Digitais são corretamente depositados, você concorda em delegar e autorizar a OKX como intermediária para realizar determinadas ações relacionadas a esses Ativos Digitais, incluindo, dentre outros, votação de nó e ganho de Ativo Digital.
4.3 Ao ativar o Serviço, você concorda que os Ativos Digitais qualificados em sua conta de fundos serão colocados em ofertas do Earn quando ficarem disponíveis para os tipos de ativos específicos que você guardar ou depositar em sua conta de fundos. Com a inscrição, a OKX poderá transferir seus Ativos Digitais qualificados da sua conta de fundos para nossa conta de rendimentos assim que as ofertas do Earn ficarem disponíveis, desde que tais ativos se qualifiquem como "Ativos Ociosos". A fim de evitar qualquer dúvida, os Ativos Digitais qualificados serão os "Ativos Ociosos" em sua conta de fundos. Assim que a correspondência das ofertas for estabelecida, a inscrição no Serviço também será realizada.
4.4 Após a inscrição nas ofertas do Earn, a correspondência será feita entre seus Ativos Digitais qualificados e as ofertas do Earn. Independentemente do êxito na correspondência dos ativos, seus Ativos Digitais serão colocados e/ou mantidos em nossa conta de rendimento até que você desative ou cancele a inscrição no Serviço.
4.5 Após a ativação do Serviço, se não houver oferta disponível para seus Ativos Digitais qualificados, eles permanecerão em sua conta de fundos até que você desative ou cancele a inscrição no Serviço.
4.6 Todo usuário da OKX poderá participar do Serviço. No entanto, aqueles que completarem a autenticação de identidade KYC obrigatória ficarão qualificados para o APY de bônus oferecido em quaisquer Ativos Digitais disponíveis nas ofertas do Earn. Para saber os detalhes dos requisitos do KYC, acesse Regras do produto Auto-earn.
4.7 Durante a sua inscrição no Serviço feita pela OKX, seu Depósito renderá juros:
a. Taxa de juros: a taxa de juros que você solicitou, como credor, a ser correspondida com a taxa de juros disponível na Plataforma da OKX.
b. Correspondência: você deverá definir a taxa de juros que espera receber dos Ativos Digitais inscritos por meio da função de correspondência na Plataforma da OKX. Assim que seus Ativos Digitais forem depositados no Serviço, eles deverão encontrar correspondência ou fazer parte da oferta de taxa de juros na função de correspondência do Serviço. Se uma oferta de compra for bem-sucedida e houver correspondência com a taxa de juros que você esperava, você receberá os juros dos Ativos Digitais depositados na Plataforma da OKX.
c. Regras do Auto-earn: se houver correspondência de seu Ativo Digital qualificado com a oferta de compra na hora T, os juros por hora do Ativo Digital depositado deverá ser da hora T até a hora T+1, e serão distribuídos na hora T+1. Todos os juros serão enviados para sua Conta. Para saber detalhes sobre a distribuição e a definição da taxa de juros, acesse Regras do produto Auto-earn.
d. Regras do resgate: você poderá resgatar após inserir o comando de resgate a qualquer momento. O Ativo Digital resgatado poderá entrar na Conta do Usuário instantaneamente após o comando de resgate ter sido dado.
4.8 Você pode desativar a inscrição e a participação no Serviço por meio da Plataforma da OKX a qualquer momento e os Ativos Digitais que estiverem no programa Earn serão devolvidos em sua conta de fundos na mesma hora.
4.9 A fim de evitar qualquer dúvida, os rendimentos históricos não são indicativos de rendimentos futuros. A OKX não garante que você receberá o pagamento do Principal nem dos juros mostrados na Plataforma da OKX no momento do seu cadastro. Qualquer representação relativa ao possível rendimento no momento do seu cadastro é apenas uma estimativa indicada e não uma garantia.
4.10 A OKX deverá impor diferentes limites de depósito ou inscrição, dependendo dos tipos de Ativos Digitais disponíveis nas ofertas do Earn a cada período. Para saber detalhes sobre os limites de depósito ou inscrição, acesse Regras do produto Auto-earn. Contas principais e subcontas compartilham os limites de depósito e/ou inscrição, mas não há limite de resgate. A OKX reserva-se o direito de ajustar os limites de depósito, inscrição e resgate (se aplicável) a seu exclusivo critério.
4.10 A OKX reserva-se o direito de cobrar uma Taxa de Serviço pelo processamento da inscrição e do resgate, e essa Taxa de Serviço deverá ser publicada na Plataforma da OKX, e poderá ser modificadas periodicamente pela OKX.
4.11 Você poderá ver o histórico da sua conta na Plataforma da OKX. Você deve analisar o histórico da sua conta com cuidado e informar à OKX se notar entradas ou transações que não reconheça ou que entenda que estejam incorretas o mais rapidamente possível. A OKX poderá retificar qualquer erro no histórico da sua conta a qualquer momento, e reserva-se o direito de anular ou reverter qualquer transação:
a. envolvendo ou derivada de um erro evidente (ou seja, qualquer erro, omissão ou cotação incorreta, por parte da OKX ou de qualquer terceiro, que seja evidente ou tangível, incluindo uma cotação incorreta de qualquer representante da OKX que leve em conta o mercado atual e as cotações atualmente anunciadas, bem como qualquer erro de qualquer informação, fonte, resultado ou pronunciamento oficial); ou
b. para refletir o que considerarmos razoavelmente serem os detalhes corretos ou justos da transação.
4.12 A OKX poderá ser demandada, nos termos das Leis e Regulamentos Aplicáveis, a compartilhar informações sobre suas contas e o uso da Plataforma da OKX com terceiros. Você reconhece, concorda e aceita que temos o direito a divulgar tais informações.
5. Suspensão ou cancelamento da sua inscrição no Serviço
5.1 De acordo com os Termos de Prestação de Serviço da OKX, a OKX poderá interromper, suspender ou cancelar seu acesso à Plataforma da OKX, impor limites a qualquer conta OKX, suspender ou cancelar sua capacidade de participar do Serviço, ou atrasar determinadas transações em que:
a. você não forneça informações adicionais para verificar sua identidade ou a origem dos fundos, como solicitado pela OKX;
b. a OKX seja solicitada a fazê-lo mediante ordem judicial, em cumprimento a Leis e Regulamentos Aplicáveis (incluindo leis antilavagem de dinheiro ou sanções);
c. a OKX seja solicitada a fazê-lo para cumprir qualquer ordem ou instrução de um órgão ou agência governamental;
d. a OKX determine, de maneira razoável, que qualquer informação que você tenha fornecido seja incorreta, inverídica, desatualizada ou incompleta; ou
e. você não forneça informações adicionais que tenhamos solicitado por motivos razoáveis ou no tempo oportuno.
6. Responsabilidades
6.1 Você concorda e aceita que os rendimentos estimados do Usuário, mostrados no site da OKX, são estimativas e não rendimentos reais prometidos ou garantidos. Talvez os rendimentos reais não alcancem ou sejam menores que o rendimento estimado. Seus rendimentos finais serão baseados em seu rendimento real. A OKX não faz promessas nem garantias quanto aos rendimentos reais ou estimados que você vai receber.
6.2 Você concorda e aceita que, ao resgatar seus ativos, o tempo necessário para que os ativos digitais entrem em sua conta poderá variar e o tempo mostrado no site é o prazo final. A OKX não se responsabilizará por qualquer perda causada pela diferença no horário de chegada do ativo digital.
6.3 Você concorda e aceita que a OKX reserva-se o direito de alterar o conteúdo deste Contrato a qualquer momento e a seu critério exclusivo. A OKX não será responsável por eventuais perdas ocasionadas pela sua incompreensão deste Contrato ou pela sua demora em ler as alterações a este Contrato.
6.4 Você concorda e aceita que, se a Plataforma da OKX não puder funcionar devidamente ou o Serviço for interrompido devido às condições abaixo, de modo que você não consiga usar os Serviços ou não possa fazer comandos nem realizar operações de negociação relacionadas, incluindo, entre outras, falha, atraso, interrupção, ausência de resposta do sistema, atraso na resposta do sistema ou qualquer outra circunstância anormal, a OKX não será responsável por eventuais perdas. Essas circunstâncias incluem, entre outras:
￮ Suspensão do serviço para manutenção, conforme divulgado pela OKX;
￮ Falha do sistema ao transmitir dados;
￮ Eventos de força maior ou acidentes, como tufões, terremotos, tsunamis, enchentes, pragas, interrupção da energia elétrica, guerra, tumultos, ações do governo, ataques terroristas, pandemias, epidemias etc. que possam levar à suspensão da Plataforma da OKX;
￮ Interrupção ou atraso no servido devido a ataque hacker, vírus de computador, ajuste ou falha técnica, atualização no site, problemas bancários, fechamento temporário devido a regulamentos governamentais etc.;
￮ Interrupção do serviço ou atraso causado por danos, defeitos ou incapacidade de operação normal no sistema de computadores;
￮ Perdas causadas por problemas técnicos que não possam ser previstos nem resolvidos pelo corpo técnico do setor;
￮ Perdas sofridas por você ou por terceiros devido a falha ou atraso de terceiros;
￮ Perdas sofridas por você ou por terceiros devido mudanças em quaisquer Leis e Regulamentos Aplicáveis, ou ordens governamentais, regulamentadoras ou de aplicação da lei;
￮ Perdas sofridas por você ou por terceiros devido a eventos de força maior ou acidentes causados por outras circunstâncias objetivamente imprevisíveis, inevitáveis e impossíveis de resolver.
Você concorda e aceita que os motivos supramencionados podem levar a transações anormais, flutuações anormais de preço e do mercado, interrupções do mercado e outras possíveis circunstâncias anormais. A OKX reserva-se o direito de recusar-se a executar seus comandos com base nas circunstâncias. Você entende e aceita que a OKX não será responsável por qualquer perda sua (incluindo, entre outras, perdas diretas ou indiretas, perdas reais ou lucros cessantes etc.).
6.5 Você concorda e aceita que a OKX não será responsável por perdas causadas pelos riscos descritos nas Seção 3 deste Contrato (incluindo, entre outros, perdas diretas ou indiretas, perdas reais ou lucros cessantes).
7. Avisos Legais sobre tecnologia
7.1 A OKX poderá, periodicamente, suspender o acesso às suas contas, à Plataforma da OKX, ao Serviço e/ou a quaisquer outros serviços da OKX, devido a manutenções agendadas e de emergência. A OKX envidará todos os esforços para garantir que as transações na Plataforma da OKX sejam processadas em tempo hábil, mas a OKX não fará representações nem garantias relativas à quantidade de tempo necessária para concluir o processamento, o qual depende de muitos fatores fora do nosso controle.
7.2 Embora a OKX envide os maiores esforços para atualizar as informações na Plataforma da OKX, a OKX não fará representações nem garantias, explícitas ou implícitas, de que o conteúdo da Plataforma da OKX, incluindo informações relativas aos Serviços e a quaisquer outros serviços da OKX, seja preciso, completo ou atualizado.
7.3 Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessária para usar os Serviços ou quaisquer outros serviços da OKX. Você é responsável por adquirir e atualizar o hardware ou os dispositivos compatíveis necessários para acessar e usar o Serviço, outros serviços da OKX, a Plataforma da OKX e quaisquer atualizações a eles. A OKX não garante que qualquer dos serviços da OKX, nem qualquer parte dos mesmos, funcionará em dispositivos ou hardwares específicos. Os serviços da OKX podem estar sujeitos a mal funcionamento ou a atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
8. Disposições obrigatórias
Você concorda e aceita que a OKX proíbe de maneira expressa as práticas de negociação injusta. A OKX reserva-se o direito de exercer controle sobre sua conta ou desativar sua conta se você realizar as seguintes ações:
￮ Manipulação de mercado, manipulação de preços, abuso de informações privilegiadas, distorção de mercado ou quaisquer outras irregularidades ou comportamentos mal intencionados;
￮ Prejudicar outros Usuários da OKX usando as brechas do Serviço ou outros meios abusivos;
￮ Participação em qualquer atividade que a OKX considere prejudicial ao mercado;
￮ Violação de leis ou regulamentos.
Para eliminar qualquer efeito adverso no mercado em geral, a OKX reserva-se o direito de adotar as seguintes medidas a seu próprio critério, incluindo, entre outras, o encerramento da sua Conta, a restrição ou o cancelamento de seus comandos. Você compreende e concorda que a OKX não se responsabilizará por quaisquer perdas (incluindo, entre outras, perdas diretas ou indiretas, perdas reais ou lucros cessantes) que você possa sofrer em conjunto com as medidas acima.
9. Indenização
9.1 Você tomará todas as medidas possíveis para proteger a OKX e suas afiliadas contra danos ou perdas advindos do seu uso do Serviço ou de outras ações relacionadas à sua Conta OKX ou, de outra forma, você será responsável perante a OKX por toda e qualquer perda.
9.2 Você concorda, nestes termos, em defender, indenizar e isentar a OKX e suas afiliadas de eventuais contestações ou demandas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) feitas ou incorridas por terceiros contra a OKX, advindos da sua violação deste Contrato, do seu uso inapropriado deste Serviço, da sua violação de alguma lei ou dos direitos de terceiros e/ou das ações ou omissões de terceiros a quem você venha a conceder permissão para usar a sua Conta OKX ou acessar nosso site, software e/ou sistema (incluindo redes e servidores usados para prestar qualquer parte do Serviço) operados por nós ou em nosso nome, ou qualquer um desses Serviços em seu nome.
10. Diversos
10.1 O conteúdo deste Contrato também inclui as várias especificações de sistema da OKX, outros contratos ou regras no anexo deste Contrato e outros contratos e regras pertinentes ao Serviço que a OKX possa divulgar de tempos em tempos. Quando o conteúdo supramencionado for oficialmente lançado, ele fará parte deste Contrato e você deverá obedecê-lo. Se houver qualquer conflito entre o conteúdo acima e este Contrato, o Contrato prevalecerá.
10.2 A OKX reserva-se o direito de modificar unilateralmente este Contrato (incluindo o conteúdo acima) caso necessário. Tal modificação poderá ser realizada a qualquer momento, sem aviso prévio. Se houver alterações, o conteúdo revisado será publicado no site da OKX imediatamente. Confira as informações mais recentes no site para se informar sobre eventuais alterações. Se você continuar usando ou acessando o Serviço após a publicação de alguma alteração, estará aceitando tal alteração. Se você não aceitar o conteúdo atualizado, deverá deixar de usar os Serviços.
10.3 Você deve ler cuidadosamente o Contrato e quaisquer documentos mencionados nas Seções 10.1 e 10.2 deste Contrato, que constituem o conteúdo do Contrato. Se houver algo que você não entendeu neste Contrato e em algum documento aqui mencionado, entre em contato com a OKX e solicite esclarecimento. Salvo instrução em contrário da OKX, todas as comunicações e transferências de documentos entre você e a OKX serão realizadas por e-mail. Você também poderá entrar em contato com a OKX por telefone como forma de comunicação informal. Salvo acordo em contrário, toda comunicação formal entre você e a OKX será realizada em inglês. Em caso de discrepância entre a comunicação em inglês e a realizada em um idioma estrangeiro, a versão em inglês prevalecerá. Em caso de discrepância entre a versão em Inglês deste Contrato e qualquer versão traduzida, a versão em Inglês do Contrato prevalecerá. Para a OKX: e-mail: service@OKX.com
10.4 Se alguma disposição deste Contrato for inválida, ilegal ou inexequível, a validade, a legalidade e a exequibilidade das demais disposições não serão afetadas nem prejudicadas de qualquer forma. No entanto, se alguma disposição deste Contrato for inválida, ilegal ou inexequível de acordo com a legislação em vigor em determinada jurisdição, considerar-se-á que tal disposição, naquela jurisdição, foi modificada para estar de acordo com as exigências mínimas de tal legislação, ou, se não for considerada modificada por algum motivo, será então inválida, ilegal ou inexequível apenas na medida de tal invalidade, ilegalidade ou limitação de exequibilidade, sem prejudicar as demais provisões deste Contrato nem a validade, a legalidade ou a exequibilidade de tal provisão em qualquer outra jurisdição.
10.5 A falha ao aplicar qualquer direito ou disposição deste Contrato não será considerada como renúncia do referido direito ou disposição.
10.6 Este Contrato, seu uso dos Serviços, qualquer reivindicação, contra-reivindicação ou contestação de qualquer tipo ou natureza advindos deste Contrato, direta ou indiretamente, serão regidos por e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, sem consideração aos princípios de conflitos de leis.
10.7 Resolução de conflitos
a. Você reconhece e concorda que, em caso de alguma contestação, controvérsia, diferença ou reivindicação, incluindo a existência, validade, interpretação, exercício, violação ou rescisão dos Termos ou qualquer contestação advinda de ou relacionada aos Termos ("Contestação"), as partes encaminharão primeiro a Contestação aos trâmites do Hong Kong International Arbitration Centre ("HKIAC") de acordo com s Regras de Mediação do HKIAC em vigor na ocasião.
b. Se a Contestação não for resolvida mediante a assinatura de um acordo em até 90 (noventa) dias após a solicitação de mediação estabelecida na no parágrafo acima (i) da Cláusula 10.7, a Contestação será encaminhada e resolvida de maneira definitiva pelo HKIAC sob as Regras de Arbitragem Administrada pelo HKIAC em vigor quando o Aviso de Arbitragem foi enviado. A lei da arbitragem será aquela da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China ("Hong Kong").
c. Você concorda que a jurisdição da arbitragem será Hong Kong. O número de árbitros será de 3 (três). A OKX indicará 1 (um) árbitro, e você indicará 1 (um) árbitro. O terceiro árbitro será nomeado pelo Presidente do HKIAC. A seleção dos árbitros será livre, e as partes não estarão limitadas a qualquer lista prescrita na seleção. A arbitragem será conduzida no idioma inglês.
d. Você concorda que a OKX não será obrigada a conceder acesso a documentos, sendo exigido apenas que a OKX apresente documentos específicos e identificados que sejam relevantes ao resultado da Contestação. e. O resultado da arbitragem será definitivo e vinculante às partes e será válido em qualquer corte competente que tenha jurisdição.
10.8 Você não transferirá nem cederá este Contrato nem os direitos e as obrigações aqui estabelecidos, total ou parcialmente, sem o consentimento prévio da OKX por escrito. A OKX tem o direito de transferir ou ceder quaisquer direitos ou obrigações deste Contrato mediante aviso por escrito a você, em vigor a partir da entrega do aviso.
10.9 Os títulos de todos os termos deste Contrato servem apenas para maior conveniência e não têm significado real, nem podem usados como base de interpretação dos significados deste Contrato.
10.10 A OKX terá a última palavra na interpretação deste Contrato.